Termos de Uso — KontrolSub
Versão: 1.0
Última atualização: 11 de abril de 2026
Desenvolvedor: Vektor Digital
Contato: contato@vektordigital.com.br
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo KontrolSub (“Aplicativo”), você concorda, de forma expressa e irrevogável, com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte deste documento, você não está autorizado a utilizar o Aplicativo.
2. Descrição do Serviço
O KontrolSub é um aplicativo de gestão pessoal de assinaturas recorrentes. Ele permite ao usuário:
- Cadastrar, editar e excluir assinaturas de serviços digitais.
- Visualizar gastos mensais e anuais consolidados.
- Controlar períodos de teste gratuito (trial) e datas de cobrança.
- Receber notificações locais de lembretes e vencimentos.
- Acessar um calendário financeiro de pagamentos futuros.
O KontrolSub não realiza cobranças, não tem acesso a contas bancárias e não efetua transações financeiras em nome do usuário. Todas as informações são inseridas manualmente pelo próprio usuário.
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1 Registro Anônimo
O KontrolSub adota a abordagem de Lazy Registration: ao abrir o aplicativo pela primeira vez, uma conta anônima é criada automaticamente via Firebase Authentication, sem exigência de e-mail ou senha. Isso permite o uso imediato do Aplicativo.
3.2 Vinculação de Conta
O usuário pode, a qualquer momento, vincular sua conta anônima a uma conta:
- Google: por meio do Google Sign-In.
- Apple: por meio do Sign In with Apple (exclusivo para usuários iOS).
A vinculação não é obrigatória, mas é recomendada para garantir que os dados sejam preservados em caso de troca de dispositivo ou reinstalação do Aplicativo.
3.3 Responsabilidade da Conta
Você é responsável por manter a segurança do seu dispositivo e das credenciais das contas Google ou Apple vinculadas. A Vektor Digital não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de falha de segurança do lado do usuário.
4. Uso Aceitável
O usuário se compromete a utilizar o Aplicativo exclusivamente para fins lícitos e pessoais. É expressamente proibido:
- Utilizar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
- Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Aplicativo.
- Inserir dados falsos com o intuito de enganar outros usuários ou sistemas.
- Usar o Aplicativo para coletar dados de terceiros sem o seu consentimento.
5. Planos, Assinatura e Compras In-App
O KontrolSub pode oferecer planos pagos e funcionalidades premium por meio de compras in-app gerenciadas pelas plataformas:
- Apple App Store (para usuários iOS/iPadOS).
- Google Play Store (para usuários Android).
As compras são processadas integralmente pelas respectivas lojas de aplicativos. A Vektor Digital não armazena dados de cartão de crédito ou quaisquer informações de pagamento. Todos os reembolsos devem ser solicitados diretamente à Apple ou ao Google, de acordo com as políticas de cada plataforma.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Aplicativo — incluindo código-fonte, design, logotipos, textos, ícones e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Vektor Digital ou licenciado a ela. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.
Todos os logotipos e marcas de terceiros exibidos no KontrolSub são propriedade de seus respectivos titulares. O uso desses logotipos tem finalidade exclusivamente informativa, para identificar os serviços aos quais as assinaturas do usuário se referem. O KontrolSub não é afiliado, endossado ou patrocinado por nenhum dos serviços listados.
7. Isenção de Responsabilidade
7.1 Precisão das Informações
O KontrolSub é uma ferramenta de auxílio ao controle financeiro pessoal. Não garantimos a precisão, completude ou atualidade das informações inseridas pelo próprio usuário. Decisões financeiras tomadas com base nos dados do Aplicativo são de exclusiva responsabilidade do usuário.
7.2 Disponibilidade do Serviço
O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A Vektor Digital se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
7.3 Serviços de Terceiros
O KontrolSub integra serviços de terceiros (Google Firebase, RevenueCat, Google Sign-In, Apple Sign-In). A Vektor Digital não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações nesses serviços externos.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Vektor Digital não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, incluindo, sem limitação, perda de dados ou de lucros.
9. Rescisão
A Vektor Digital poderá encerrar ou suspender o acesso do usuário ao Aplicativo, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso verifique violação destes Termos. O usuário pode encerrar o uso do Aplicativo a qualquer momento desinstalando-o do dispositivo.
10. Alterações nos Termos
A Vektor Digital se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento de sua publicação. O uso continuado do Aplicativo após a publicação de novos Termos constitui aceitação das alterações.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Itu - SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@vektordigital.com.br