Acordo de Licença do Usuário Final – JourneyComply

1. CONCESSÃO DE LICENÇA

1.1 Licença Limitada: Mediante sua conformidade com este EULA, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para baixar, instalar e usar o Aplicativo em seus dispositivos móveis pessoais.

1.2 Restrições: Você não pode: (a) copiar, modificar ou distribuir o Aplicativo; (b) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo; (c) alugar, arrendar, emprestar, vender ou redistribuir o Aplicativo; (d) remover ou alterar quaisquer avisos de propriedade intelectual.

2. ASSINATURAS E PAGAMENTOS

2.1 Modelo de Assinatura: O JourneyComply Pro oferece funcionalidades premium através de assinaturas auto-renováveis processadas pela App Store (iOS) ou Google Play Store (Android).

2.2 Planos Disponíveis

• JourneyComply Pro Mensal: Renovação automática a cada 30 dias
• JourneyComply Pro Anual: Renovação automática a cada 12 meses, com 7 dias de período gratuito
• JourneyComply Pro Vitalício: Pagamento único, acesso permanente

2.3 Preços: Os preços são definidos conforme sua moeda local na App Store ou Google Play Store e podem variar por região.

2.4 Cobrança e Renovação

• O pagamento será cobrado em sua conta da App Store/Google Play no momento da confirmação da compra
• As assinaturas renovam automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual
• Sua conta será cobrada pela renovação dentro de 24 horas antes do fim do período atual
• Você pode gerenciar e cancelar suas assinaturas nas configurações da sua conta da App Store/Google Play

2.5 Período Gratuito

• Novos usuários podem ser elegíveis para um período de avaliação gratuito
• Se oferecido, o período gratuito terminará quando você adquirir uma assinatura
• Qualquer parte não utilizada do período gratuito será perdida quando você adquirir uma assinatura

2.6 Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da App Store/Google Play
• O cancelamento terá efeito no final do período de cobrança atual
• Não oferecemos reembolsos por períodos não utilizados, exceto conforme exigido por lei

3. FUNCIONALIDADES E LIMITAÇÕES

3.1 Versão Gratuita: Oferece funcionalidades básicas de cálculo de jornada com limitações.

3.2 Versão Pro: Acesso completo a todos os cálculos, histórico ilimitado, atualizações regulatórias e suporte prioritário.

3.3 Disponibilidade: Nem todas as funcionalidades podem estar disponíveis em todas as regiões ou versões do sistema operacional.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Aplicativo e todo o conteúdo, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, algoritmos de cálculo e software, são de propriedade da Vektor Aero e protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Este EULA não lhe concede direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo.

5. COLETA E USO DE DADOS

5.1 Privacidade: O uso de informações pessoais coletadas através do Aplicativo está sujeito à nossa Política de Privacidade.

5.2 Dados de Uso: Podemos coletar dados anônimos sobre o uso do Aplicativo para melhorar nossos serviços.

5.3 Dados Locais: Informações de voo e configurações são armazenadas localmente em seu dispositivo.

6. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O APLICATIVO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

NÃO GARANTIMOS QUE O APLICATIVO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU COMPLETAMENTE SEGURO.

O APLICATIVO É UMA FERRAMENTA AUXILIAR E NÃO SUBSTITUI O JULGAMENTO PROFISSIONAL, MANUAIS OPERACIONAIS OU REGULAMENTAÇÕES OFICIAIS.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ PELO APLICATIVO NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

VOCÊ RECONHECE QUE DECISÕES OPERACIONAIS DE VOO SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

8. RESCISÃO

Este EULA permanece em vigor até ser rescindido por você ou por nós.

Podemos rescindir este EULA imediatamente sem aviso se você violar quaisquer termos.

Após a rescisão, você deve cessar todo uso do Aplicativo e deletá-lo de seus dispositivos.

9. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES

Podemos atualizar este EULA periodicamente. Alterações materiais serão notificadas através do Aplicativo.

O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Atualizações do Aplicativo podem incluir novos termos de licença.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este EULA é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de Itu, Estado de São Paulo, Brasil.

Se alguma provisão for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

11. CONTATO

Para questões sobre este EULA ou o Aplicativo:

Email: contato@vektoraero.com.br
Website: https://www.vektoraero.com.br

Endereço:
Vektor Aero
Av Raquel de Queiroz, 743
Itu - SP, CEP 13305-420
Brasil

12. TERMOS ESPECÍFICOS PARA LOJAS DE APLICATIVOS

Para downloads via App Store: Os termos de serviço da Apple também se aplicam.

Para downloads via Google Play: Os termos de serviço do Google também se aplicam.

Este EULA é complementar aos termos das respectivas lojas de aplicativos.